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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 31.105.652,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Outros

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2256505902023826000020250915142505 (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 31.499,41

Autor

JIVAGO GRANGEIRO FERRERCPF

Reu

LEWE NEGOCIOS EIRELICNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

GLOBAL PRIME LTDA - MECNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Autor:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Reu:

WENDEL LUIS DIAS MONTEIRO· CPF 151.***.***-86

Reu:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

Reu:

FRANCYS WAYNER ALVES BEDO· OAB SP 300315· CPF 357.***.***-88

Reu:

ANA LAURA BORGES ARTIAGA· OAB SP 491284· CPF 463.***.***-58

Reu:

SABINA DE OLIVEIRA VARALDA· CPF 395.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 31.499,41

Autor

JIVAGO GRANGEIRO FERRERCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

LEWE NEGOCIOS EIRELICNPJ

GLOBAL PRIME LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Autor:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

SABINA DE OLIVEIRA VARALDA· CPF 395.***.***-39

Reu:

THIAGO NADER PASSOS

Reu:

WALKER NASCIMENTO MENEZES NETO· CPF 088.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (28/04/2026)

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