GLOBAL RENEWABLE ENERGY LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 29.996,43

Autor

ENERGY GLOBAL ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS· OAB PR 27457

Autor:

MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 29.996,43

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ENERGY GLOBAL ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO· OAB PI 8422· CPF 037.***.***-71

Reu:

MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS· CPF 556.***.***-20

Reu:

MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 29.996,43

Autor

ENERGY GLOBAL ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS· CPF 556.***.***-20

Autor:

MATHEUS TRANCOSO BERTOLIN· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA

SOLAR ENERGY GLOBAL LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM· OAB RJ 144078· CPF 057.***.***-23

Autor:

BRENNO MARTINS SOARES· OAB RJ 233491· CPF 163.***.***-09

Autor:

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

Autor:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM· OAB RJ 144078· CPF 057.***.***-23

Reu:

BRENNO MARTINS SOARES· OAB RJ 233491· CPF 163.***.***-09

Reu:

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

Reu:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0830911-87.2024.8.19.0204. AUTOR: SOLAR ENERGY GLOBAL LTDA REPRESENTANTE: MARCO ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. SENTENÇA Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, inciso II, do NCPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e seu patrono se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.I. RIO DE JANEIRO... (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA

SOLAR ENERGY GLOBAL LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM· OAB RJ 144078· CPF 057.***.***-23

Autor:

BRENNO MARTINS SOARES· OAB RJ 233491· CPF 163.***.***-09

Autor:

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

Autor:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM· OAB RJ 144078· CPF 057.***.***-23

Reu:

BRENNO MARTINS SOARES· OAB RJ 233491· CPF 163.***.***-09

Reu:

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

Reu:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0830911-87.2024.8.19.0204. AUTOR: SOLAR ENERGY GLOBAL LTDA REPRESENTANTE: MARCO ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. SENTENÇA Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, inciso II, do NCPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e seu patrono se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.I. RIO DE JANEIRO... (29/01/2026)

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