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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ (27/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Autor:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Reu:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

Reu:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Reu:

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Reu:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO· OAB ES 19910· CPF 044.***.***-17

Autor:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

Autor:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Autor:

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Reu:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Reu:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Reu:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO· OAB ES 19910· CPF 044.***.***-17

Reu:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

Reu:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB E SERV SIMIL ES

Reu

FLEX ADMINISTRADORA E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Autor:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Autor:

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Autor:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Autor:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Reu:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Reu:

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Reu:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Reu:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB E SERV SIMIL ES (01/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 2.446,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

ART LAJES GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ELISON FRANCELINO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.446,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

ELISON FRANCELINO DE OLIVEIRACPF

ART LAJES GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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