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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 123.528,81

Autor

ORTOMEDIC - SERVICOS MEDICOS ORTOPEDICOS LTDA - EPPCNPJ

GLEYSERSON PORTO RASSICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Autor:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

ANDREIA PAULO GOMES BAZILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MT 17249· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59 (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 49.061,03

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO PORTO JUNIOR RASSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/06/2024)

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