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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 5.488,59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 5.488,59

Autor

RUFINO DE SOUSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIANA COSTA AGUIAR

Autor:

RONALD MICHEL CARVALHO MOTA· OAB MA 13571· CPF 412.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 988,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

RUFINO DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

OSEIAS AMARAL DA SILVA· OAB MT 23484· CPF 822.***.***-78

Reu:

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA· OAB MA 13915· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 18.947,30

Autor

MARIA DA GLORIA RUFINOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 20.837,30

Autor

MARIA DA GLORIA RUFINOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 20.837,30

Autor

MARIA DA GLORIA RUFINOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (15/12/2023)

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