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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

GOA ASSESSORIA EMPRESARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Autor:

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO· OAB MT 12898· CPF 723.***.***-87

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ATILA ALVES COLI CARDOSO

GOA ASSESSORIA EMPRESARIA LTDACNPJ

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA (AGRAVADO)

3. GOA ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· OAB DF · CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO· OAB DF · CPF 723.***.***-87

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· OAB DF · CPF 031.***.***-40

Reu:

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO· OAB DF · CPF 723.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3230255/MT (2026/0108290-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE ADVOGADOS: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO - MT015436O ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO - MT12898O KASSIA RABELO SILVA - MT016874O AGRAVADO: GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA AGRAVADO: GOA ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA ADVOGADO: FABIO SILVA TEODORO BORGES - MT012742O DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO D... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA (AGRAVADO)

3. GOA ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· OAB DF · CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO· OAB DF · CPF 723.***.***-87

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB DF

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· OAB DF · CPF 031.***.***-40

Reu:

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO· OAB DF · CPF 723.***.***-87

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

SANTO ANTONIO SERVICOS LTDACNPJ

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2005

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 17.529,68

Autor

COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A

Reu

GOAL LOGISTICS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA

Autor:

ALINE GUIZARDI PEREZ· OAB SP 345685· CPF 364.***.***-19

Autor:

MOSÉ PIETRO PAULO CORNETTA· OAB SP 413780· CPF 418.***.***-29

Autor:

ALLAN FERREIRA MARQUES· OAB SP 456280· CPF 455.***.***-79

Autor:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA· OAB PR 29439· CPF 028.***.***-38

Outros

CAMILA AGUIAR GONZALEZ SOLER· OAB SP 338114· CPF 359.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (01/05/2026)

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