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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOES & GOES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARSILLAC & PACHECO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E TRIBUTARIACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES· OAB SC 005624· CPF 462.***.***-00

JULIO CESAR DE VASCONCELLOS· OAB RJ 149921

ROBERTA VOLPATO HANOFF· OAB SC 024268· CPF 048.***.***-01

ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO· OAB SC 029700· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GOES & GOES ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) AGRAVADO: MARSILLAC & PACHECO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E TRIBUTARIA ADVOGADO: ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB SC029700) ADVOGADO: Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELOS (OAB RJ149921) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pau... (01/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOES & GOES ADVOGADOSCNPJ

Reu

OBERDAN DE LORENZI CANCELIERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ASSIS GOES· OAB SC 005624· CPF 462.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS CREPALDI· OAB SP 208613· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BERTAN FILHOCPF

Reu

GOES & GOES ADVOGADOSCNPJ

Outros

BRUNO MAZZUCCO CARDOSO· OAB SC 050337· CPF 062.***.***-89

LUCAS BERTAN· OAB SC 042648· CPF 055.***.***-75

CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES· OAB SC 005624· CPF 462.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOES & GOES ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMERCIAL SUL CATARINENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTCNPJ

COPISA COMERCIO DE PISOS E AZULEJOS LTDACNPJ

EDMILSON JOSE BENINCACPF

JORGE LUIZ DE LUCCACPF

JUARES BRIGIDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ASSIS GOES· OAB SC 005624· CPF 462.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000230-63.2014.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 59 (10/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOS

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURELIO PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE INNECCO DA COSTA· OAB DF 76910· CPF 064.***.***-10

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 51680· CPF 053.***.***-31

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Autor:

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007· CPF 053.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE INNECCO DA COSTA· OAB DF 76910· CPF 064.***.***-10

Reu:

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 51680· CPF 053.***.***-31

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Reu:

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007· CPF 053.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0832524-72.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: LAPA GOES E GOES ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (OAB RJ085629) ADVOGADO(A): MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (OAB RJ117407) RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A): ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB RJ059121) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB RJ157806) ADVOGADO(A): CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA (OAB SP299381) ADVOGADO(A): JULIA DE OLIVEIRA RUGG... (13/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

Reu

JAPIACU ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRALCPF

JAPIACU EMPREENDIMENTOS LTDA. ME

Advogados

Autor:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

ANA KAROLINE CERQUEIRA DE ALMEIDA· CPF 033.***.***-17

Reu:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740· CPF 150.***.***-20

Reu:

WALBER MUNIZ BEZERRA· OAB SE 3862· CPF 002.***.***-65

Reu:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

Reu

JAPIACU ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRALCPF

JAPIACU EMPREENDIMENTOS LTDA. ME

Advogados

Autor:

ANA KAROLINE CERQUEIRA DE ALMEIDA· CPF 033.***.***-17

Reu:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740· CPF 150.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO

Último movimento: Ato Ordinatório (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

VERA MONICA DE ALMEIDA TALAVERA· OAB BA 33077· CPF 915.***.***-49

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Outros

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA· OAB BA 29576· CPF 024.***.***-43

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (Órgão Especial) GPACV/rbb/xav AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. INTEMPESTIVIDADE. A decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral foi considerada publicada em 17/09/2024, encerrando-se o prazo de 8 dias para interposição do agravo interno em 27/09/2024. Entretanto, o agravo interno foi interposto apenas em 08/10/2024, de forma que é intempestivo. Constatado o caráter protelatório do agravo, incid... (19/02/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2015

Distribuição

10/05/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA· OAB BA 29576· CPF 024.***.***-43

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

MARIANA DE CARVALHO MELO· OAB BA 55226· CPF 046.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FériasGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

Reu:

LAPA GOES E GOES ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA· OAB BA 29576· CPF 024.***.***-43

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio (13/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO NONATO DA SILVA - CPF: 105.758.205-00 (15/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Alteração/Revogação de Regulamento da EmpresaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES

Autor:

LEON ANGELO MATTEI

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659

Reu:

VERA MONICA DE ALMEIDA TALAVERA

Reu:

LAPA GOES E GOES ADVOGADOS

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e Pensão+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (14/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Alteração ContratualPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

Reu:

LAPA GOES E GOES ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e Pensão+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO· OAB BA 26983· CPF 831.***.***-59

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

MARIANA DE CARVALHO MELO· OAB BA 55226· CPF 046.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO· OAB BA 26983· CPF 831.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/06/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659

Autor:

LAPA GOES E GOES ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO· OAB BA 34458· CPF 030.***.***-63

Autor:

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 27059· CPF 829.***.***-68

Autor:

MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA· OAB BA 14882· CPF 464.***.***-87

Autor:

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA· OAB BA 16916· CPF 886.***.***-20

Reu:

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 27059· CPF 829.***.***-68

Reu:

MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA· OAB BA 14882· CPF 464.***.***-87

Reu:

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA· OAB BA 16916· CPF 886.***.***-20

Reu:

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO· OAB BA 34458· CPF 030.***.***-63

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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