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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GOLD HOTEL LTDA - MECNPJ

Reu

SALUSTIANO SANTOS DE ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO· CPF 039.***.***-73

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB MA 9723· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 15.779.289,62

Autor

THIAGO DE ALMEIDA BRAGACPF

Reu

COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

M. R. S. SOUZACNPJ

FRANCISCO C. MOURA - MECNPJ

INFATEC COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELICPF

GOLD HOTEL LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA· OAB GO 57782· CPF 005.***.***-20

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· OAB MA 9335· CPF 644.***.***-34

Reu:

MAILSON NEVES SILVA· OAB MA 9437· CPF 002.***.***-10

Reu:

THIAGO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 11657· CPF 026.***.***-37

Reu:

CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO· CPF 039.***.***-73

Reu:

ALEXANDRA GUIMARAES SAUNDERS GOMES· CPF 610.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.116.481,72

Autor

CARLA CRISTINA DUARTE DIASCPF

STAR GOLD HOTEL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HAMILTON COSTA GUERRACPF

Advogados

Autor:

WEDER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 14699· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (03/05/2024)

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