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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

R$ 1.912,02

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

GOLD COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

RODRIGO VIANA DA COSTA· OAB PE 20864· CPF 030.***.***-80

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Extinto o processo por desistência (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

GOLD COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 668.903,17

Autor

TRADE & PACK COMERCIAL LTDACPF

Reu

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA· OAB SC 018660· CPF 014.***.***-84

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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