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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 11.197,62

Autor

CANDIDO SABINO FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 11.197,62

Autor

CANDIDO SABINO FARIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO SABINO FARIAS

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO SABINO FARIAS

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: CANDIDO SABINO FARIAS RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Por determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, conforme estabelecido no art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, e considerando o retorno dos autos das turmas recursais - Instância Superior, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE A... (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 1.909,34

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.909,34

Autor

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSANGELA SILVA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e ConcursoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (09/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SA BITAR IRMAOS

Reu

W & P - REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

WALEVSKO OLIVEIRA BAPTISTACPF

PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES· OAB PA 12029· CPF 362.***.***-91

Autor:

PRISCILLA MOURA NOGUEIRA· OAB PA 15836· CPF 698.***.***-00

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Autor:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Autor:

LIVIA VIEIRA SANTOS· OAB PA 15366· CPF 727.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASCHA RAMOS RODRIGUES DAMASCENO· OAB PA 15045· CPF 749.***.***-53

Reu:

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA· OAB PA 9381· CPF 582.***.***-49

Reu:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ICHI CONSTRUCOES LTDA - ME

MARIA NILZA SOUZA SARMENTO

NIVEA HANNA KAWAI COSTACPF

Reu

MAQUISUL COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

ANDRESSA GOLTARDE FARIAS· OAB PA 18820· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: NIVEA HANNA KAWAI COSTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA NILZA SOUZA SARMENTO Endereï¿½o: desconhecido Nome: ICHI CONSTRUCOES LTDA - ME Endereço: Travessa Perebebuí, 2886, Fundos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-662 REQUERIDO: Nome: MAQUISUL COMERCIAL LTDA Endereço: AV DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA, Nº 1521, CENTRO, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-270 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL... (15/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 63.534,90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

E. C. CASTRO - MECNPJ

EDGARD CONCEICAO CASTROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

Autor:

JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO· CPF 634.***.***-49

Autor:

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES· OAB PA 12029· CPF 362.***.***-91

Autor:

PATRICK RUIZ LIMA· OAB AP 819· CPF 509.***.***-87

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 11.597,41

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - E-MAIL.: [email protected]CNPJ

SONIA MACHADOCPF

LUIS FERNANDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Outros

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 11.597,41

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - E-MAIL.: [email protected]CNPJ

SONIA MACHADOCPF

LUIS FERNANDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 11.597,41

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - E-MAIL.: [email protected]CNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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