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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 160.768,87

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BITENCOURT BITENCOURT LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATALINA LUIZ DE LIMA· OAB MS 6279· CPF 385.***.***-87

Outros

ANNE KARINE DE LIMA SOUZA· OAB MS 15289· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 12.100,19

Autor

PEDRO PAULO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARI VARGAS· OAB RS 051306· CPF 382.***.***-49

Autor:

NATASHA TATIANA MOREIRA MARQUES· OAB RS 091793· CPF 010.***.***-24

Autor:

LUIZA RADAELLI PIASSON· OAB RS 126559· CPF 022.***.***-04

Autor:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 12.100,19

Autor

PEDRO PAULO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARI VARGAS· OAB RS 051306· CPF 382.***.***-49

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

MUNICIPIO DE IMBE/ RSCNPJ

Reu

SISNANDO JOSE CARPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO SIMIONATTO FILHO· OAB RS 069032· CPF 936.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW· OAB RS 052518· CPF 667.***.***-72

Autor:

THAIRES COSTA SELISTER· CPF 030.***.***-25

Autor:

ADRIANE DE FREITAS FERRARI· OAB RS 090154· CPF 008.***.***-24

Autor:

ANDERSON MACHADO DA SILVA· OAB RS 115362· CPF 035.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 12.200,00

Autor

SISNANDO JOSE CARPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBE/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Reu:

MARIA CECILIA BREIER· OAB RS 045509· CPF 764.***.***-68

Reu:

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA· OAB RS 079677· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1 (26/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIMAR DA APARECIDA DE SOUZA FIALHOCPF

Reu

SALETE MIRANDA PERONCPF

Advogados

Autor:

JAIRO ADRIANO DE MELLO· OAB RS 034685· CPF 486.***.***-68

Reu:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO AYRES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

FABIO LUSA MARCON· CPF 809.***.***-20

Autor:

LEONARDO GIARDIN DE SOUZA· CPF 708.***.***-68

Autor:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LEONARDO AYRES FERNANDES (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PATRICIA

Reu

ILTON NICOLAS BRUMCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Reu:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PATRICIA

Reu

ILTON NICOLAS BRUMCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Reu:

LEANDRO BITENCOURT GOMES· OAB RS 048224· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/02/2025)

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