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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON DOS SANTOS CLARISMUNDE (AGRAVANTE)

2. NILVA MARIA RIBEIRO CLARISMUNDE (AGRAVANTE)

3. ELSON DOS SANTOS CLARISMUNDE (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 086750· CPF 082.***.***-96

Autor:

ERIC DOS SANTOS PINHO· OAB MG 137128· CPF 061.***.***-52

Autor:

JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 86750

Autor:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 086750· CPF 082.***.***-96

Reu:

ERIC DOS SANTOS PINHO· OAB MG 137128· CPF 061.***.***-52

Reu:

JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 86750

Reu:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ PERES DA FONSECACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

VOTORANTIM METAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO· OAB MG 119581· CPF 520.***.***-91

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO· OAB MG 123478· CPF 036.***.***-44

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CASSIO PROENCA GONCALVES· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ PERES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO· OAB MG 119581

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABEL VIEIRA TERRACPF

Reu

ORNIDIA DOMINGAS CUSTODIOCPF

LUCAS NEVES DE FARIACPF

VERDELIRO CUSTODIOCPF

JOSE CUSTODIOCPF

VALDEVINO FERREIRA DA SILVACPF

+ 50 outros

Outros

GLEISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202105· CPF 092.***.***-00

LUCAS NEVES DE FARIA· OAB MG 133346· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO FERREIRA GONCALVESCPF

OSVALDO FERREIRA GONCALVESCPF

VITORIA DE MELO GONCALVESCPF

MARIANA RITA GONCALVESCPF

MIRIAM SILVA HIPOLITO GONCALVESCPF

+ 49 outros

Reu

ABEL VIEIRA TERRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES DE FARIA

Reu:

GLEISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CRISPIM RODRIGUES

APARECIDA DA SILVA COSTA

CASSIO PROENCA GONCALVESCPF

DARCI JOSE DA SILVA

EDILENA GONCALVES RITACPF

+ 49 outros

Reu

ABEL VIEIRA TERRA

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES DE FARIA· OAB MG 133346· CPF 054.***.***-05

Autor:

GLEISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202105· CPF 092.***.***-00

Reu:

LUCAS NEVES DE FARIA· OAB MG 133346· CPF 054.***.***-05

Reu:

GLEISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202105· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CRISPIM RODRIGUES

APARECIDA DA SILVA COSTA

CASSIO PROENCA GONCALVESCPF

DARCI JOSE DA SILVA

EDILENA GONCALVES RITACPF

+ 49 outros

Reu

ABEL VIEIRA TERRA

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES DE FARIA· OAB MG 133346· CPF 054.***.***-05

Autor:

GLEISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202105· CPF 092.***.***-00

Reu:

LUCAS NEVES DE FARIA· OAB MG 133346· CPF 054.***.***-05

Reu:

GLEISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202105· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO DOS SANTOS PEREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Reu:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: RENATO DOS SANTOS PEREIRA MOTA CPF: 061.914.766-04 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): prints das certidões de honorários para conferência por parte do beneficiário. Jacuí, data da assinatura eletrônica EDENILSON ARANTES DE SOUZA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de J... (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO DOS SANTOS PEREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Reu:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 153.500,00

Autor

LAISA MAYARA DOS SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL SAMARITANO HORTOLANDIA LTDACNPJ

ERICSSON CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HIPOLITO PROENCA· OAB SP 300336· CPF 327.***.***-40

Autor:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Reu:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Reu:

MIQUELLY BARBOSA DA SILVA· OAB DF 37174· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

DALVA SOUSA DIAS LOPESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

BRENO HENRIQUE HIPOLITO RESENDECPF

NORIVAL VENCESLAU DA CRUZCPF

CRISTINA SILVA BARBOSACPF

SILLAS CARLOS BERNADESCPF

JOANA DARC RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CAIO ABRAO DAGHER· OAB SP 380430· CPF 352.***.***-79

Reu:

IGOR VIEIRA COSTA· OAB SP 433261· CPF 413.***.***-81

Reu:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Reu:

RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA· CPF 229.***.***-18

Reu:

WILLIAM DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 426473· CPF 387.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA CUNHA SOUSA· OAB SP 321178· CPF 229.***.***-18

Último movimento: Expedição de outros documentos (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR APARECIDO SANTANACPF

EDUARDO ANTONIO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

JOANA DARC RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

VALDENIR APARECIDO SANTANACPF

EDUARDO ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 426473· CPF 387.***.***-03

Autor:

RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA· CPF 229.***.***-18

Reu:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Reu:

WILLIAM DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 426473· CPF 387.***.***-03

Reu:

RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA· CPF 229.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA TORRES DIASCPF

Advogados

Autor:

LARA OLIVEIRA PROENÇA· OAB MG 232702

Autor:

CASSIO PROENCA GONCALVES· OAB MG 156873· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA ANA APARECIDA CARDOSOCPF

RODRIGO DELEON BRUSTOLIN CARDOSOCPF

YURI MATHEUS COSTA MACHADOCPF

BRUNO CESAR BATISTA DE LIMACPF

LUIZ GUSTAVO MACHADO E SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

Autor:

FELIPE HENRIQUE ROZGRIN PETRIN· OAB PR 85554· CPF 049.***.***-46

Autor:

CLAUDIO LUIZ PEDROSO FILHO· OAB PR 85899· CPF 318.***.***-80

Autor:

TAYNARA SCHEIBEL· CPF 092.***.***-30

Autor:

MICHAEL DE SOUZA PINTO· OAB PR 56139· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA NATELCPF

Reu

YURI MATHEUS COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Autor:

FABIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Autor:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

Autor:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Autor:

JOÃO FRANCISCO GLIZT JÚNIOR· OAB PR 91428· CPF 037.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

THAINARA PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB PR 125764

Reu:

FABIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Reu:

CLAUDIA ANTUNES MARTINS· OAB PR 99917

Reu:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA NATELCPF

Reu

YURI MATHEUS COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Autor:

FABIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Autor:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

Autor:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Autor:

JOÃO FRANCISCO GLIZT JÚNIOR· OAB PR 91428· CPF 037.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

THAINARA PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB PR 125764

Reu:

FABIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Reu:

CLAUDIA ANTUNES MARTINS· OAB PR 99917

Reu:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027165-46.2020.8.16.0019 Recurso: 0027165-46.2020.8.16.0019 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s): ALISSON LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Diante da ausência de localização do apelante... (24/04/2026)

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