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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 106.121,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 106.121,75

Autor

GONCALVES ENGENHARIA E CONSULTORIA DE OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de GONCALVES ENGENHARIA E CONSULTORIA DE OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA - ME em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALVES ENGENHARIA E CONSULTORIA DE OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ROGERIO GONCALVES AUGUSTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS MURAD FILHO· OAB MA 12341· CPF 027.***.***-20

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Juntada de termo de juntada (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 7.689,32

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Reu

ELIMAR ANDRE TOCHETTOCPF

CONSTRUTORA OBRA EM OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Autor:

BRUNO CASSANELI· OAB RS 121316· CPF 032.***.***-57

Autor:

ALINE MARINA CASAGRANDE· OAB RS 066230· CPF 001.***.***-97

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 8.926,77

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OBRA EM OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARISA MOCELLIN· OAB RS 057962· CPF 769.***.***-72

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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