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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 131.707,26

Autor

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 131.707,26

Autor

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEHAR GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BEHAR GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, BEHAR GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BEHAR GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BEHAR GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - MG131872 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E.... (18/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEHAR GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 25.542,31

Autor

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (05/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 25.542,31

Autor

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

BEHAR GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE ALMEIDA COELHO· OAB SC 044671

Reu:

BEATRIZ DE ALMEIDA COELHO· OAB SC 044671

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE ALMEIDA COELHO· OAB SC 044671

Reu:

BEATRIZ DE ALMEIDA COELHO· OAB SC 044671

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE ALMEIDA COELHO· OAB SC 044671

Reu:

BEATRIZ DE ALMEIDA COELHO· OAB SC 044671

Último movimento: Trânsito em julgado (12/11/2022)

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