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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DRIVE ADS OOHTECH LTDACNPJ

RADAR SCOUT TECNOLOGIA LTDACNPJ

MAVIP TECNOLOGIA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAIBA-FAPESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO· OAB PB 30640· CPF 008.***.***-55

Reu:

SIBELLE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS· OAB PB 14907· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RADAR SCOUT TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAIBA-FAPES

Advogados

Autor:

VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO· OAB PB 30640· CPF 008.***.***-55

Reu:

SIBELLE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS· OAB PB 14907· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MAVIP TECNOLOGIA SERVICOS LTDA, RADAR SCOUT TECNOLOGIA LTDA, DRIVE ADS OOHTECH LTDA IMPETRADO: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAIBA-FAPES DESPACHO Visto etc. 1. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Abuso de Poder] 0844395-90.2025.8.15.2001 Defiro o pedido formulado na petição contida no ID 155628557. 2. Intime-se o impetrado, na pe... (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 15.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 15.100,00

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ARRECADACAO

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 15.100,00

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2023 (17/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 15.100,00

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 15.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 15.100,00

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO APELADA: EMBRATOP GEOTECNOLOGIAS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM – OAB/SC 16863 PROC. DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0814300-09.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos etc. Compulsando os autos, observo a necessidade de suspender a apreciaçã... (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 15.100,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO AMORIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO AMORIM, MA... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 15.100,00

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 15.100,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831912-19.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA AUTORIDADE: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos reto... (24/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 69.091,90

Autor

CLAYTON DAMACENO DA SILVACPF

Reu

EMBRATOP GEO-TECNOLOGIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO· OAB ES 28262· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (11/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Levantamento do FGTSCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 187.916,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 378618· CPF 383.***.***-97

Autor:

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO· OAB SP 213797· CPF 292.***.***-03

Autor:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Autor:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

Autor:

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA· OAB SP 130563· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento do FGTSCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 187.916,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DOLACIO· OAB SP 279903· CPF 295.***.***-56

Autor:

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 378618· CPF 383.***.***-97

Autor:

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO· OAB SP 213797· CPF 292.***.***-03

Autor:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Autor:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA· OAB SP 130563· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Levantamento do FGTSCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 187.916,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA GROPELO TANAKA· OAB SP 396473· CPF 419.***.***-05

Autor:

KARINA LEMOS DI PROSPERO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Autor:

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Autor:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

Autor:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA· OAB SP 130563· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DA CONCEICAO SILVA DOMINGUESCPF

Reu

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 378618· CPF 383.***.***-97

Autor:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

Autor:

KARINA LEMOS DI PROSPERO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Autor:

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Autor:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 378618· CPF 383.***.***-97

Reu:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

Reu:

KARINA LEMOS DI PROSPERO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Reu:

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Reu:

GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA (30/09/2025)

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