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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 37.534,70

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO ALVARENGA

WADRIAN CESAR SALES

EDUARDO ELIAS MARTINSCPF

DYHOR YNGRID FERREIRA NETOCPF

WELINGTON NETOCPF

Advogados

Reu:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

Reu:

LIVIAN CAROLINE DE SOUSA· CPF 149.***.***-81

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616· CPF 100.***.***-46

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALVARENGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALVARENGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALVARENGA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOAO PAULO ALVARENGA

WADRIAN CESAR SALES

EDUARDO ELIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Reu:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Reu:

RICHARD SILVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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