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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 2.039.124,86

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

GPS CONSTRUTORA LTDACNPJ

LAELCIO DANTAS REHEMCPF

JOSE MIRANDA DOS REISCPF

ANTONIO MANOEL DE CARVALHO NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA· OAB BA 56021· CPF 673.***.***-20

Reu:

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO· OAB BA 23758· CPF 922.***.***-20

Reu:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO· OAB BA 28952· CPF 013.***.***-41

Reu:

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Reu:

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU· OAB BA 33550· CPF 008.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (30/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850305/AL (2025/0037113-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GPS BARRA DE SAO MIGUEL SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GPS EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - AL002810 GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO - AL007656 CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO - AL007591 DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GPS BARRA DE SAO MIGUEL SPE LTDACNPJ

GPS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GPS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

GPS BARRA DE SAO MIGUEL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DOS SANTOS NETO· CPF 008.***.***-07

Reu:

HERMANN BRAGA DE LYRA NETO

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. GPS BARRA DE SAO MIGUEL SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. GPS EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 2810· CPF 309.***.***-34

Autor:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 7591· CPF 034.***.***-46

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 8404· CPF 058.***.***-44

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 7656· CPF 827.***.***-44

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 2810· CPF 309.***.***-34

Reu:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 7591· CPF 034.***.***-46

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 8404· CPF 058.***.***-44

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 7656· CPF 827.***.***-44

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850305/AL (2025/0037113-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GPS BARRA DE SAO MIGUEL SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GPS EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - AL002810 GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO - AL007656 CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO - AL007591 DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404 Processo distribuído pelo sis... (09/06/2026)

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