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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAO PESSOA/PB

Advogados

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Outros

TÁVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 017162· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191114/PB (2025/0002029-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: GR DISTRIBUIDORA LTDA RECORRENTE: MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADOS: FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA - RN004780 TÁVISSON OLIVEIRA FERNANDES - RN017162 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 004780· CPF 008.***.***-05

Autor:

TÁVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 017162· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

Advogados

Autor:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 004476· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (28/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 004476· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807116172022405820020250414174348 (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 004476· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 004476· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 82.774,01

Autor

D-ACO SUL DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Reu:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· CPF 055.***.***-00

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· CPF 074.***.***-01

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI) (15/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 82.774,01

Autor

D-ACO SUL DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

D-ACO SUL DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2022)

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