GRACILAINE ROSA LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 6.667,76

Autor

GRACILIANE PACHECO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH VIEIRA LOPES· OAB MG 57122

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MG 200535

Reu:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HONDA S/A.

Reu

MARIA DAS DORES SILVA

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Autor:

DEBORAH VIEIRA LOPES· OAB MG 57122· CPF 852.***.***-91

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MG 200535· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

DEBORAH VIEIRA LOPES· OAB MG 57122· CPF 852.***.***-91

Reu:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MG 200535· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HONDA S/A.

Reu

MARIA DAS DORES SILVA

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Autor:

DEBORAH VIEIRA LOPES· OAB MG 57122· CPF 852.***.***-91

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MG 200535· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

DEBORAH VIEIRA LOPES· OAB MG 57122· CPF 852.***.***-91

Reu:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MG 200535· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Agravante(s) - BANCO HONDA S/A.; Agravado(a)(s) - MARIA DAS DORES SILVA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORAH VIEIRA LOPES, MARCIO... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA BARBOSA MENDONCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA BARBOSA MENDONCACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA BELO HORIZONTE - FLORESTA

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 44.184,06

Autor

ISAIAS MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES· OAB RJ 142602· CPF 055.***.***-38

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES· OAB RJ 142602· CPF 055.***.***-38

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000951-03.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: ISAIAS MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ142602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 26/06/2026 - Juntado(a) (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES· OAB RJ 142602· CPF 055.***.***-38

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000951-03.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: ISAIAS MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ142602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 26/06/2026 - Juntado(a) (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (03/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATERINA ABATEMARCO DOS SANTOSCPF

MARIA GRACILIANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS HENRIQUE CARDOSO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON DOMINGOS DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6047531-80.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: EDMILSON DOMINGOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA GRACILIANE PIMENTEL (OAB MG197762) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE,... (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON DOMINGOS DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6047531-80.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: EDMILSON DOMINGOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA GRACILIANE PIMENTEL (OAB MG197762) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE,... (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKIRIA TEIXEIRA LIZARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKIRIA TEIXEIRA LIZARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Reu:

MARIA GRACILIANE PIMENTEL· OAB MG 197762· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6046639-74.2024.4.06.3800/MG AUTOR: WALKIRIA TEIXEIRA LIZARDO ADVOGADO(A): MARIA GRACILIANE PIMENTEL (OAB MG197762) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dia... (18/05/2026)

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