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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FABIANE DE LIMA MENDESCPF

Reu

GRAM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RS 116885· CPF 029.***.***-47

Reu:

RAFAELLA FERNANDES DE MATTOS· OAB RS 093614· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AQUAVITA LABORATORIO DE ANALISES QUIMICAS E MICROBIOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DA AGRICULTURA E DA PESCA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALTAMIR JORGE BRESSIANI· OAB SC 011292· CPF 716.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 507937, Subguia 98867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,94 (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AQUAVITA LABORATORIO DE ANALISES QUIMICAS E MICROBIOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/02/2024)

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