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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

06/07/2007

Valor

R$ 355.791,67

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

GRANSAPA OVOS LTDACPF

Outros

SILVIO MESQUITA· OAB GO 1137

JOSE CHAVES DE MELO· OAB GO 8666

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 849.918,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRANSAPA OVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE CHAVES DE MELO· OAB GO 8666· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/1999

Distribuição

04/10/1999

Valor

R$ 22.307,31

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE ARAUJO DA SILVACPF

GRANPARA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 22.307,31

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

GRANPARA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOSE HENRIQUE ARAUJO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (30/04/2026)

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