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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELUS VINICIUS MARQUES BEATOCPF

Reu

CARLOS JORGE STUART

ETTORE FERRARI STUART

L.F.S.

Advogados

Autor:

ANDRE NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 259780· CPF 309.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Outros

RAYANA MONIQUE FREITAS· OAB PR 92114· CPF 084.***.***-66

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

TAÍSA FERNANDES DA SILVA PERES· OAB MT 12815· CPF 940.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Autor:

RAYANA MONIQUE FREITAS· OAB PR 92114· CPF 084.***.***-66

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

TAÍSA FERNANDES DA SILVA PERES· OAB MT 12815· CPF 940.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 37.731.918,31

Autor

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

Reu

MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Autor:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· CPF 609.***.***-68

Reu:

CAMILA CRESPI CASTRO· OAB SP 302975· CPF 356.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Outros

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Reu:

RAYANA MONIQUE FREITAS· OAB PR 92114· CPF 084.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 6.763.827,84

Autor

MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCARLOS ALCANTARA· OAB MT 4746· CPF 622.***.***-04

Autor:

HAMILTON VIRGILIO MEDEIROS· OAB MT 4783· CPF 455.***.***-15

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOSUL TRANSPORTES LTDA

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

Advogados

Autor:

HAMILTON VIRGILIO MEDEIROS· OAB MT 4783· CPF 455.***.***-15

Autor:

FRANCISCARLOS ALCANTARA· OAB MT 4746· CPF 622.***.***-04

Autor:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

HAMILTON VIRGILIO MEDEIROS· OAB MT 4783· CPF 455.***.***-15

Reu:

FRANCISCARLOS ALCANTARA· OAB MT 4746· CPF 622.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 1.434.000,00

Autor

G. C. SANGUINO NETTO - MECPF

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.434.000,00

Autor

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

Reu

G. C. SANGUINO NETTO - MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 75.385,00

Autor

JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

Reu

GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

EDUARDO RAFAEL JAHNCPF

Advogados

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· CPF 609.***.***-68

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Outros

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 75.385,00

Autor

JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

Reu

GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACNPJ

EDUARDO RAFAEL JAHNCPF

Advogados

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 14/12/2022 23:59. (15/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 96.000,00

Autor

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCAS HENRIQUE GUERRA LOURESCPF

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Autor:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS HENRIQUE GUERRA LOURESCPF

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

Advogados

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Autor:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB MT 25909· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Documento (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

JOAO BATISTA DUARTECPF

Advogados

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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