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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRACPF

DIRCEU GRAVINACPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

ABEYLARD QUEIROZ ORSINICPF

Advogados

Reu:

SERGIO LAMY MARTINS FONTES· CPF 833.***.***-68

Reu:

PATRICIA CRUZ GARCIA NUNES· OAB SP 142420· CPF 164.***.***-12

Reu:

RITA DE CASSIA KITAHARA PEDROSO· CPF 128.***.***-23

Reu:

SALO KIBRIT· CPF 021.***.***-73

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO ASCENCAO· OAB SP 146450· CPF 172.***.***-76

PAULO ESTEVES· OAB SP 15193· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (1a. Vara) (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

DIRCEU GRAVINACPF

ABEYLARD QUEIROZ ORSINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012647982014403618120250828110411 (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ABEYLARD QUEIROZ ORSINICPF

DIRCEU GRAVINACPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ASCENCAO· OAB SP 146450· CPF 172.***.***-76

Reu:

PAULO ALVES ESTEVES· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 1.061.492,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.061.492,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· CPF 352.***.***-83

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

GERALDO HORIKAWA· OAB SP 90275· CPF 085.***.***-05

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARCELO ASCENCAO· OAB SP 146450· CPF 172.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/12/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, APARECIDO LAERTES CALANDRA ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO HASSON SAYEG - SP108332-N ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS FARIA DA COSTA - SP319628-A APELADO: APARECIDO LAERTES CALANDRA, DAVID DOS SANTOS ARAUJO, DIRCEU GRAVINA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) APELADO... (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GRAVINACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MARQUES DA SILVA· OAB SP 230309· CPF 281.***.***-37

Autor:

RUFINO DE CAMPOS· OAB SP 26667· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 3.314.039,74

Autor

ATACADãO S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO JOSE PEDRO DE OLIVEIRA - CAMPINASCNPJ

ESPOLIO DE NILZA MARIA OLIVEIRA COSTA NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA

MARIA ELIZA CALDEIRA LINDENBERG

ESPOLIO DE JANDYRA PAMPLONA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA

ADOLPHO LINDENBERG FILHOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MANOEL DE SOUZA· OAB SP 182387· CPF 126.***.***-05

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE· OAB SP 326709· CPF 058.***.***-37

Reu:

MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA· OAB SP 111812· CPF 092.***.***-03

Reu:

RENATA MARIA DA SILVA POMPEU· OAB SP 224035· CPF 221.***.***-14

Reu:

GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 256948· CPF 317.***.***-07

Reu:

LAURA DEVITO CAVALEIRO DE MACEDO· OAB SP 333064· CPF 383.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· OAB SP 237457· CPF 219.***.***-51

DANIELA SCARPA GEBARA· OAB SP 164926· CPF 251.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 145.488,64

Autor

ANGELINA VELASCO PUISCPF

ARLINDO PUIS MARTINSCPF

Reu

MARINA BRANDI GRAVINA

DINA BRANDI BIANCHI

SILVANO BIANCHI

APPARECIDA DARCY BARBOSA DA FONSECA CORREA

PEDRO BENTO JOSE GRAVINA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA· OAB SP 167153· CPF 252.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 999999

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/02/2026)

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