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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

Reu

G. GOIS GONZAGA - MECNPJ

VAGNER CIANCPF

JORCELINO SILVESTRE CORREA NETOCPF

P & B SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

LVM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MICHAEL DOS REIS SANTOS· OAB PA 30931· CPF 735.***.***-00

Reu:

VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO· OAB PA 31529· CPF 098.***.***-51

Reu:

LOUHANN AFLANIO LOURENCO DE SOUSA· OAB PA 30902· CPF 797.***.***-72

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Reu:

EDINIZIO SOARES BARBOSA· CPF 796.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3620 (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR· OAB SP 358281· CPF 396.***.***-23

Autor:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

Autor:

FABIO GALVÃO DOS SANTOS· OAB SP 313289· CPF 281.***.***-19

Reu:

GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Outros

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS· OAB SP 268002· CPF 284.***.***-48

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR· OAB SP 358281· CPF 396.***.***-23

Autor:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

Reu:

GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 19.800,00

Autor

DELSON DE SOUZACPF

Reu

MB MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Reu:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

Reu:

TAINÁ LETÍCIA UTTEMBERGHE GASPARINI· OAB SP 425486· CPF 415.***.***-20

Reu:

GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 19.800,00

Autor

MB MOTORS LTDACNPJ

Reu

DELSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

Reu:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0381024 - EDcl no AREsp 3223976 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MB MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON DAVID DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JEFFERSON DAVID DA SILVA - Intimação - ADV: Gregório Carmona Guerra (OAB 436282/SP) Processo 1500219-30.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Tendo em vista que o Decreto Presidencial Nº 12.338/24 concede o indulto ao réu(ré) condenado(a) à pena de multa, ainda que cumulativamente aplicada a pena privativa de liberdade, e que, no presente caso, o valor da pena de multa (fl. 259) não ultrapassa o valor mínimo pa... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DAVID DA SILVACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DAVID DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Autor:

GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 6.070,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 127505· CPF 051.***.***-70

Autor:

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA· OAB SP 105591· CPF 085.***.***-07

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA· OAB SP 358435· CPF 373.***.***-86

Autor:

DR. GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - TORRES & VIANA FOOD LTDA - ME (28/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 6.070,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 127505· CPF 051.***.***-70

Autor:

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA· OAB SP 105591· CPF 085.***.***-07

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA· OAB SP 358435· CPF 373.***.***-86

Autor:

DR. GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Reu:

FRANCISCO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 127505· CPF 051.***.***-70

Reu:

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA· OAB SP 105591· CPF 085.***.***-07

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA· OAB SP 358435· CPF 373.***.***-86

Reu:

DR. GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 6.070,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 127505· CPF 051.***.***-70

Autor:

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA· OAB SP 105591· CPF 085.***.***-07

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA· OAB SP 358435· CPF 373.***.***-86

Autor:

DR. GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/06/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 16.183,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA· OAB SP 105591· CPF 085.***.***-07

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA· OAB SP 358435· CPF 373.***.***-86

Autor:

FRANCISCO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 127505· CPF 051.***.***-70

Autor:

DR. GREGORIO CARMONA GUERRA· OAB SP 436282· CPF 415.***.***-22

Reu:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA· OAB SP 402663· CPF 427.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (01/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 16.183,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (28/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 16.183,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/05/2024)

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