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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GREGORIO CONCEICAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE MARITUBA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/05/2023 23:59. (21/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 533.202,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Assim, NÃO CONHEÇO a impugnação juntada às fls. 113/116 e, em consequência, também não conheço a manifestação da parte exequente constante às fls. 124/133. Em consequência, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado na petição inicial (fls. 11/12). Requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do... (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORIA MACEDOCPF

ANGELO SICHINEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

GREGORIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

GREGORIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

GREGORIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

GREGORIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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