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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INATA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicação (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INATA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

MARINA RODRIGUES GOULART· OAB MG 192327· CPF 102.***.***-61

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 2.257,12

Autor

BIONORDESTE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

D. M. C. NEVES CRIACAO DE CAMARAO - MECPF

D. M. C. NEVES CRIACAO DE CAMARAO - MECNPJ

DONZILIA MARIA CAVACO NEVESCPF

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Juntada de informação (24/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 169.983,99

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO BRASIL DA SILVACPF

EYRE JANE HOLANDA BRASILCPF

BIONORDESTE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA - MECNPJ

FRANCY ANGELO BRASIL DA SILVACPF

Outros

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198244850 (08/04/2026)

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