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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 201.821,05

Autor

HORTIFRUTI GRIPI II LTDACNPJ

Reu

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDESCPF

JIVAGO TEIXEIRA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JIVAGO TEIXEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 21385· CPF 001.***.***-30

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Realizada a intimação da parte autora, conforme certidão gerada automaticamente pelo sistema. (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 53.896,00

Autor

M DA S SANTOS PESCADOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FREIRES ARAUJO MAGALHAESCPF

HORTIFRUTI GRIPI II LTDACNPJ

VITOR MANOEL RODRIGUES BATISTACPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PINHEIRO MOURA· OAB PI 18130· CPF 044.***.***-09

Autor:

RAFAEL LOPES DE SOUZA· OAB PI 13109· CPF 019.***.***-07

Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 93.057,19

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OXXO BRASIL-II COMERCIO DE ROUPAS LTDA

THEREZA CHRISTINA XAVIER MENDES CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES· OAB RJ 75966· CPF 856.***.***-15

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA CHRISTINA XAVIER MENDES CORDEIRO

CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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