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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

MRV PRIME PROJETO MT J2 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV PRIME PROJETO MT K2 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 371.978,00

Autor

MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICOCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA· OAB DF 50849· CPF 944.***.***-53

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA DOS SANTOS FREDERICO

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA· OAB DF 50849· CPF 944.***.***-53

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA· OAB DF 50849· CPF 944.***.***-53

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 298.382,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANCLEIDE CAETANO DE MESQUITACPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL· OAB PR 111482· CPF 422.***.***-80

Autor:

MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO· OAB PR 97853· CPF 064.***.***-08

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL· OAB PR 111482· CPF 422.***.***-80

Reu:

MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO· OAB PR 97853· CPF 064.***.***-08

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 7.468,89

Autor

JACKELINI DE AMORIM SILVACPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Outros

VICTOR HUGO DAS DORES E SILVA· OAB GO 58090· CPF 037.***.***-47

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 10.502,75

Autor

GEOVANA DE ARAUJO RESENDECPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

EMCASH SERVICOS FINANCEIROS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRICYLLA SAUDER DE OLIVEIRA PERES· OAB GO 52667

Último movimento: Processo Arquivado (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA DE ARAUJO RESENDECPF

Reu

EMCASH SERVICOS FINANCEIROS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Advogados

Autor:

PRICYLLA SAUDER DE OLIVEIRA PERES· OAB GO 52667· CPF 042.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102· CPF 339.***.***-90

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 30.907,80

Autor

BRUNA GOUVEIA SILVERIOCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SILVEIRA MAIA· OAB GO 56969

Último movimento: Processo Arquivado (30/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA GOUVEIA SILVERIOCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SILVEIRA MAIA· OAB GO 56969

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 25.853,69

Último movimento: Processo Arquivado (05/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA REGINA NUNES DE JESUSCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM SALES MAGALHÃES JUNIOR· OAB GO 51925

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102· CPF 339.***.***-90

Reu:

IBRAIM SALES MAGALHÃES JUNIOR· OAB GO 51925

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA REGINA NUNES DE JESUSCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM SALES MAGALHÃES JUNIOR· OAB GO 51925

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102· CPF 339.***.***-90

Reu:

IBRAIM SALES MAGALHÃES JUNIOR· OAB GO 51925

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB GO 62102· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 32.720,94

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA RODRIGUES

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISPO CARNEIRO DA SILVA· OAB GO 61517· CPF 005.***.***-22

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 31.800,00

Autor

ELTTON JOHNNY GIMENES MENDESCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.722,42

Autor

ADOLFO ALDERETE FILHOCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA VILELA BORGES· OAB MS 14684· CPF 010.***.***-04

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação aos embargos (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO ALDERETE FILHOCPF

Reu

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA VILELA BORGES· OAB MS 14684· CPF 010.***.***-04

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Reu

ADOLFO ALDERETE FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

NATÁLIA VILELA BORGES· OAB MS 14684· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 18.576,36

Autor

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

Reu

ADOLFO ALDERETE FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339

Reu:

NATÁLIA VILELA BORGES· OAB MS 14684· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Certidão (02/10/2025)

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