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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 33.388,37

Autor

HANDERSON CARDOSO DE FREITASCPF

Reu

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

DANIERTON CUNHA TERTOCPF

Reu

PATRICYA ARAUJO ANSELMO PROJETOS E CONSULTORIA - MECNPJ

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

DIEGO UCHOA VIANA· OAB CE 49027

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 33.795,06

Autor

MARCIO RAIMUNDO DE CARVALHOCPF

Reu

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

DANIELE GABRIEL· OAB CE 39258· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 33.795,06

Autor

MARCIO RAIMUNDO DE CARVALHOCPF

Reu

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

DANIELE GABRIEL· OAB CE 39258· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NUNES E SOUZACPF

Reu

RP CHOCOLATES II LTDACNPJ

RP CHOCOLATES III LTDACNPJ

PATRICYA ARAUJO ANSELMO PROJETOS E CONSULTORIA - MECNPJ

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

RP CHOCOLATES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.092,00

Autor

STEFANIE MAHNCPF

Reu

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA TAINNE BATALHA GUIMARAES· OAB CE 50731· CPF 608.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 156.835,94

Autor

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA IV

Reu

RAFAEL GOMES BEZERRACPF

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

HUDSON LIRA MATOS FERREIRA· OAB CE 36182· CPF 047.***.***-22

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

HUDSON LIRA MATOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HUDSON LIRA MATOS FERREIRA· OAB CE 36182· CPF 047.***.***-22

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

HUDSON LIRA MATOS FERREIRA· OAB CE 36182· CPF 047.***.***-22

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Movimentação processual (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 50.850,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2025 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM FONSECA CAMPOSCPF

Reu

GRUPO RP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE PEREIRA GOMES AMARAL SILVA· OAB CE 32242· CPF 059.***.***-18

Autor:

ISABELA TAINNE BATALHA GUIMARAES· OAB CE 50731· CPF 608.***.***-28

Reu:

ISABELLE PEREIRA GOMES AMARAL SILVA· OAB CE 32242· CPF 059.***.***-18

Reu:

ISABELA TAINNE BATALHA GUIMARAES· OAB CE 50731· CPF 608.***.***-28

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 95.900,00

Autor

RAFAEL GOMES DA SILVACPF

Reu

DE CICO SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Reu:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Reu:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

DE CICO SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Autor:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Reu:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

DE CICO SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Autor:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Reu:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 95.900,00

Autor

DE CICO SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RAFAEL GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Autor:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Reu:

ISAIAS DOS SANTOS· OAB SP 303976· CPF 309.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 56.191,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

Reu

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA CANO VIANA· OAB SP 355107· CPF 216.***.***-10

Reu:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Reu:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 56.191,00

Autor

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Autor:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Reu:

CRISTIANE SANTANA CANO VIANA· OAB SP 355107· CPF 216.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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