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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

TUPI FOOT BALL CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Reu:

ANA PAULA DA COSTA FRANCA· OAB MG 208204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TUPI FOOT BALL CLUBCNPJ

Reu

ACTS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA FRANCA· OAB MG 208204

Autor:

MARIANNA ANTUNES TERROR

Autor:

IARA TOME ARAUJO· OAB MG 164955

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

SARA FRANCA· OAB MG 208838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TUPI FOOT BALL CLUBCNPJ

Reu

ACTS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IARA TOME ARAUJO· OAB MG 164955

Autor:

MARIANNA ANTUNES TERROR

Autor:

ANA PAULA DA COSTA FRANCA· OAB MG 208204

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

SARA FRANCA· OAB MG 208838

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TUPI FOOT BALL CLUBCNPJ

Reu

ACTS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TUPI FOOT BALL CLUBCNPJ

Reu

ACTS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IARA TOME ARAUJO· OAB MG 164955

Autor:

MARIANNA ANTUNES TERROR

Autor:

ANA PAULA DA COSTA FRANCA· OAB MG 208204

Reu:

SARA FRANCA· OAB MG 208838

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ALESSANDRA DE ASSIS LABBATE PIMENTA 00314408606 - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Reu:

ALAN PABLO ALVES TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 206824

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GRUPO DE AMIGOS DA PRAIACNPJ

INSTITUTO NOSSA ILHEUSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBCPF

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM· OAB BA 12724· CPF 559.***.***-00

Autor:

SILVANA VIEIRA LINS· OAB BA 19957· CPF 001.***.***-42

Autor:

BRUNO DUARTE SANTANA· OAB BA 53876· CPF 057.***.***-85

Autor:

JUREMA CINTRA BARRETO· OAB BA 19558· CPF 965.***.***-20

Autor:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

Reu:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Reu:

FAGNER SAMPAIO DA SILVA· OAB BA 46726· CPF 793.***.***-49

Reu:

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA· OAB BA 30755· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS DO SUL DA BAHIACNPJ

GRUPO DE AMIGOS DA PRAIACNPJ

INSTITUTO NOSSA ILHEUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHEUSCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DE ILHEUS

MARIO ALEXANDRE CORREIA DE SOUSA

MUNICIPIO DE ILHEUS

ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM· OAB BA 12724· CPF 559.***.***-00

Autor:

JUREMA CINTRA BARRETO· OAB BA 19558· CPF 965.***.***-20

Reu:

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO· OAB BA 21412· CPF 576.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO· OAB BA 45925· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO DE AMIGOS DA PRAIACNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS DO SUL DA BAHIACNPJ

INSTITUTO FLORESTA VIVACNPJ

INSTITUTO NOSSA ILHEUSCNPJ

Reu

PREFEITO DE ILHEUS

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

CAMARA DE VEREADORES DE ILHEUS

Advogados

Autor:

JUREMA CINTRA BARRETO· OAB BA 19558· CPF 965.***.***-20

Autor:

MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM

Reu:

SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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