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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GISELDA REGINA SOBREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE PROCESSO n. 0007550-16.2018.8.11.0040 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Desacato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283... (04/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 3.141,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GRUPO CULTURAL ARTE DE NEGROCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO CULTURAL ARTE DE NEGRO em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 3.141,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

GRUPO CULTURAL ARTE DE NEGROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2024 (17/06/2024)

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