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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

GRACIELA MIDA CONTRERAS PAIVACPF

Reu

GRUPO SER EDUCACIONAL

FACULDADE UNINASSAU

Advogados

Autor:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 20141· CPF 003.***.***-44

Reu:

DANIEL DE CARVALHO MACHADO· OAB PA 19396· CPF 784.***.***-72

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

DIOGO PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 33598· CPF 035.***.***-37

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

GRACIELA MIDA CONTRERAS PAIVACPF

Reu

GRUPO SER EDUCACIONAL

FACULDADE UNINASSAU

Advogados

Autor:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 20141· CPF 003.***.***-44

Reu:

DIOGO PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 33598· CPF 035.***.***-37

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 87.000,00

Autor

JESSICA SANTIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR· OAB PA 20653

VANESSA BONGIOLO BROGNI· OAB SC 48806

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027559-42.2016.4.01.3900. APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR - PA20653 Advogado do(a) APELANTE: VANESSA BONGIOLO BROGNI - SC48806-A POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR - PA20653 Advogado do(a) APELADO: VANESSA BONGIOLO BROGNI - SC48806-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JESSICA SANTIAGO DOS SAN... (21/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

JESSICA SANTIAGO DOS SANTOSCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

JESSICA SANTIAGO DOS SANTOSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR

Autor:

VANESSA BONGIOLO BROGNI

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR

Reu:

VANESSA BONGIOLO BROGNI

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· CPF 055.***.***-92

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CORREA ARAUJOCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Outros

LETTYCIA LYZANDRA PALHANO DE ABREU· OAB PA 28771· CPF 007.***.***-55

LARISSA SALES· OAB PA 13645· CPF 788.***.***-53

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS CORREA ARAUJOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA CARDOSO· OAB PA 26300· CPF 025.***.***-93

Autor:

LARISSA SALES· OAB PA 13645· CPF 788.***.***-53

Autor:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Autor:

LETTYCIA LYZANDRA PALHANO DE ABREU· OAB PA 28771· CPF 007.***.***-55

Reu:

IGOR OLIVEIRA CARDOSO· OAB PA 26300· CPF 025.***.***-93

Reu:

LARISSA SALES· OAB PA 13645· CPF 788.***.***-53

Reu:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Reu:

LETTYCIA LYZANDRA PALHANO DE ABREU· OAB PA 28771· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL VITORIA REIS ROMAOCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

HEITOR RAJEH DA CRUZ· CPF 008.***.***-64

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISABEL HELENA ELERES BAHIA VERASCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ISABEL HELENA ELERES BAHIA VERASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURA EVELIN BARBOSA CELSOCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ

Advogados

Autor:

KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO· OAB PA 16880· CPF 568.***.***-68

Reu:

HEITOR RAJEH DA CRUZ· CPF 008.***.***-64

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURA EVELIN BARBOSA CELSOCPF

Reu

JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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