GRUPO VIVART — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO ANDRADE MAIA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelante: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Advogado: DANILO ANDRADE MAIA (OAB/MA Nº 15.276-A) Apelado: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: BRUNO TOMÉ FONSECA Relator: Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). TEMA 1.266/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INEXIGIBILIDADE NO EXERCÍCIO DE 2022. APELO CONHECIDO PROVIDO. I. CA... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO ANDRADE MAIA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelante: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Advogado: DANILO ANDRADE MAIA (OAB/MA Nº 15.276-A) Apelado: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: BRUNO TOMÉ FONSECA Relator: Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). TEMA 1.266/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INEXIGIBILIDADE NO EXERCÍCIO DE 2022. APELO CONHECIDO PROVIDO. I. CA... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808286-43.2021.8.10.0001. AUTOR: VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA e a parte REQUERIDA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 10 de junho de 2024. GRACY KELLEN TAVARES VALES Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública Ato expedido com bas... (11/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Último movimento: Definitivo (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 165.092,99

Autor

VIVARA - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 5936· CPF 754.***.***-91

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA TONELLO

Reu

VIVARA

Advogados

Autor:

KELEN KARINE DE SOUZA CUNHA· OAB MS 30260

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Autor:

TAINARA SILVA TONELLI· OAB MS 30529

Reu:

KELEN KARINE DE SOUZA CUNHA· OAB MS 30260

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

TAINARA SILVA TONELLI· OAB MS 30529

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Silvia Maria Tonello Advogada: Tainara Silva Tonelli (OAB: 30529/MS) Advogada: Kelen Karine de Souza Cunha (OAB: 30260/MS) Recorrido: Vivara Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801158-54.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permane... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA TONELLO

Reu

VIVARA

Advogados

Autor:

KELEN KARINE DE SOUZA CUNHA· OAB MS 30260

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Autor:

TAINARA SILVA TONELLI· OAB MS 30529

Reu:

KELEN KARINE DE SOUZA CUNHA· OAB MS 30260

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

TAINARA SILVA TONELLI· OAB MS 30529

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Silvia Maria Tonello Advogada: Tainara Silva Tonelli (OAB: 30529/MS) Advogada: Kelen Karine de Souza Cunha (OAB: 30260/MS) Recorrido: Vivara Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801158-54.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permane... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARTHUR FRANCA HENRIQUECPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUBEM MIGUEL RIBEIRO PIMENTA· OAB PB 22859· CPF 015.***.***-57

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2026 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO LACERDACPF

MELISSA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

VIVARA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

VENUXX TECHNOLOGIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 229095· CPF 152.***.***-16

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUXX TECHNOLOGIES LTDA

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Reu

LUIZ FERNANDO LACERDA

MELISSA OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 13.467,50

Autor

RAFAEL COUTO BIGIOCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO BIGIO· OAB RJ 179560· CPF 136.***.***-75

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Reu

RAFAEL COUTO BIGIO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WESLEY MIGUEL BRITO FREITASCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL· OAB RJ 256659· CPF 174.***.***-81

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDACPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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