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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 5.114,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 5.114,80

Autor

KARINE LIMA VERDE PESSOACPF

Reu

DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 15.199,80

Autor

ROSA MARIA TONIM DOS SANTOSCPF

Reu

DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET EIRELICNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS MEIRELLES· OAB RJ 189611· CPF 026.***.***-03

Autor:

JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA· OAB RJ 92284· CPF 629.***.***-49

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.099,90

Autor

ALICE BAZILIO CASANOVACPF

Reu

UZZE CONFECCOES LTDACNPJ

DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.419,90

Autor

ROSA MARLENE DE OLIVEIRA DUQUECPF

Reu

DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 4.671,00

Autor

ERISTEIJANE FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS· OAB RN 15032· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 4.671,00

Autor

ERISTEIJANE FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS· OAB RN 15032· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 3.960,00

Autor

MARIA CINTIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB RS 043787· CPF 558.***.***-00

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 014467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA· OAB BA 18125· CPF 009.***.***-16

Reu:

LUCAS DAL PAZ· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 24.538,88

Autor

IARA LIANDRA OLIVEIRA DE MELOCPF

Reu

FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDACNPJ

Outros

PATRICIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 47476· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILRIA CRISTINA CASTRO RAMOSCPF

Reu

FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL· OAB ES 13099· CPF 073.***.***-69

Reu:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 59755· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORENA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FLAVIO TEIXEIRA· OAB ES 34979· CPF 098.***.***-44

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA COSTA DOS SANTOS

Reu

FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

LEANDRO FLAVIO TEIXEIRA· OAB ES 34979· CPF 098.***.***-44

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

LEANDRO FLAVIO TEIXEIRA· OAB ES 34979· CPF 098.***.***-44

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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