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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 987.274,77

Autor

BOARDRIDERS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (GSM BRASIL LTDA)CNPJ

Reu

LUCAS MAGALHAES BRAZ

LUCIANO RAMOS DA SILVA

MERCEDES RIBEIRO FERNANDES

Advogados

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 032.***.***-83

Reu:

MARCOS PINTO NIETO· OAB SP 166178· CPF 011.***.***-70

Reu:

LUCAS MAGALHÃES BRAZ· OAB SP 299666· CPF 350.***.***-94

Outros

LUCIANO RAMOS DA SILVA· OAB SP 239339· CPF 222.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MAGALHAES BRAZCPF

Reu

BOARDRIDERS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (GSM BRASIL LTDA)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MAGALHAES BRAZ

LUCIANO RAMOS DA SILVA

MERCEDES RIBEIRO FERNANDES

Reu

BOARDRIDERS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (GSM BRASIL LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PINTO NIETO· OAB SP 166178· CPF 011.***.***-70

Autor:

LUCAS MAGALHÃES BRAZ· OAB SP 299666· CPF 350.***.***-94

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GSM BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GSM BRASIL LTDACNPJ

Reu

BPM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA STAR POINTCNPJ

MICRONESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

BALINESIA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

MARCELO BELOCHCPF

Outros

ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO· OAB RJ 86847· CPF 021.***.***-24

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 432.315,22

Autor

BRONCO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AMC TEXTIL LTDA.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGCNPJ

GSM BRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

QUERLI POLO SUZIN· OAB RS 095694· CPF 001.***.***-80

Autor:

FRANCI POLO· OAB RS 091454· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LUIZ MÜLLER· OAB SC 032613· CPF 005.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 22.500,00

Autor

GSM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 22.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

GSM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GSM BRASIL LTDA.CNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GSM BRASIL LTDA.CNPJ

QSBR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Reu:

ANTONIO EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 203613· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BOARDRIDERS DO BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

GSM BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BOARDRIDERS DO BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID 242237849 e ID 244106926: Expeça-se a certidão de inteiro teor requer... (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BOARDRIDERS DO BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

GSM BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 89.600,00

Autor

GSM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

Advogados

Autor:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 89.600,00

Autor

GSM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

. INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS - SP

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 44.286,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

CENTRO ESPORTIVO CAMPINAS E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

MARINA MOLINARI VIEIRA PIVA· OAB SP 199835· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ESPORTIVO CAMPINAS E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MOLINARI VIEIRA PIVA· OAB SP 199835· CPF 274.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 44.286,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

CENTRO ESPORTIVO CAMPINAS E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

MARINA MOLINARI VIEIRA PIVA· OAB SP 199835· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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