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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA IRENE DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

SIM CRED PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 36809· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184060665 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA IRENE DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

SIM CRED PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 36809· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 60.739,36

Autor

ISABEL DA PENHA MARCHIORI OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

SIM CRED PROMOTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

VANIR APARECIDA DORNELES VITORIACPF

Reu

BANCO PAN SACNPJ

SIM CRED PROMOTORA LTDACNPJ

Outros

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO· OAB GO 17256· CPF 198.***.***-34

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Autos Conclusos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 27.808,69

Autor

LADIR & FRANCO ADVOGADOSCNPJ

GSP LIFE BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Outros

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LADIR & FRANCO ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 361.574,63

Autor

ANTONIO MIGUEL GRAEFFCPF

LUCIMAR BORGES FERREIRA GRAEFFCPF

Reu

GSP LIFE BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254· CPF 069.***.***-30

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Reu:

JAQUELINE CARDOSO SILVA· OAB MG 178471· CPF 111.***.***-39

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

ANTONIO MIGUEL GRAEFFCPF

LUCIMAR BORGES FERREIRA GRAEFFCPF

Reu

GSP LIFE BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

ANTONIO MIGUEL GRAEFFCPF

LUCIMAR BORGES FERREIRA GRAEFFCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

JAQUELINE CARDOSO SILVA

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

JAQUELINE CARDOSO SILVA

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.910,00

Autor

RENATA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 89313· CPF 481.***.***-20

Reu:

JULIANA PAULA BERNARDELI HOFMANN· OAB MG 100631· CPF 051.***.***-90

Reu:

ELISANDRA ROSA DIAS· OAB MG 98752· CPF 031.***.***-70

Reu:

RODRIGO MAIA DE LIMA· OAB MG 72439· CPF 755.***.***-68

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

SEBASTIAO SILVA GARCIA JUNIOR· OAB MG 15500

CLEBER JOSE PEREIRA· OAB MG 14312

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 115.085,20

Autor

ROSILENE SANTOS LIMA ALBINOCPF

LEONARDO ANTONIO ALBINOCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769· CPF 095.***.***-89

Autor:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT ANA· OAB MG 144621· CPF 082.***.***-29

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Outros

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO ANTONIO ALBINOCPF

ROSILENE SANTOS LIMA ALBINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LIFE BOTANICO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROSILENE SANTOS LIMA ALBINOCPF

LEONARDO ANTONIO ALBINOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769

Reu:

JORGE HENRIQUE VIEIRA SANT'ANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 28.252,04

Autor

SAULO NUNES DE FREITAS JUNIORCPF

TAMARA RIBEIRO PRUDENTE

Reu

GSP LIFE BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Outros

PERSIDA BRAGA DA SILVA· OAB MG 108873

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA· OAB MG 131044

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 16.965,00

Autor

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

TEREZA BATISTA ALVESCPF

JESUS ALVES SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA RIBAS CORREA· CPF 015.***.***-63

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL TINOCO FERREIRA· OAB MG 97177· CPF 044.***.***-10

Reu:

ELIANA MARQUES DAS NEVES PALOSCHI· OAB MG 75931· CPF 951.***.***-00

Reu:

LUCI HELENA FARIA· OAB MG 73578· CPF 459.***.***-20

Outros

LILIAN MARA SILVA· OAB MG 126683

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI· OAB MG 159018· CPF 087.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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