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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 292.560,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MACHADO VITORIA· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

FILIPE LOUREIRO SANTOS· CPF 989.***.***-91

Autor:

ANA PAULA ALENCAR MARINHO LIMA· CPF 886.***.***-53

Reu:

GABRIELE MOURA DA SILVA· OAB RS 083808· CPF 009.***.***-90

Reu:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· CPF 007.***.***-44

Reu:

PAMELA MUHLEMBERG TAVARES SAUERESSIG· CPF 003.***.***-78

Reu:

ROBERTO VILLA VERDE FAHRION· OAB RS 028380· CPF 320.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 292.560,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 292.560,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VILLA VERDE FAHRION· OAB RS 028380· CPF 320.***.***-87

Reu:

GABRIELE MOURA DA SILVA· OAB RS 083808· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 17.217,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

TREFILACO TREFILACAO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245137142 (Custas Finais ou Complementares) (02/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 372.850.288,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 136517

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· CPF 147.***.***-69

Reu:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 30487· CPF 526.***.***-34

Outros

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO· OAB SP 163339· CPF 265.***.***-10

LAURA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 110274· CPF 073.***.***-02

GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 41976· CPF 565.***.***-15

RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA· OAB SP 7239· CPF 065.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 372.850.288,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· CPF 147.***.***-69

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· CPF 115.***.***-05

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· CPF 073.***.***-61

Reu:

VENICIO CESAR FONSECA PORTO FILHO· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· CPF 147.***.***-69

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 30487· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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