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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDA.

MIGUEL PHILOMENO GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA.

Outros

VALÉRIA BAGNATORI DENARDI· OAB SP 201516· CPF 258.***.***-39

RODRIGO PINHEIRO SOBREIRA BEDÊ· OAB CE 035231

MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO· OAB CE 018615

KATIANA BARBOSA AGUIAR· OAB CE 030726

JULIO YURI RODRIGUES ROLIM· OAB CE 027575· CPF 036.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2468627/CE (2023/0309059-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: SUPERMERCADO GUARA LTDA OUTRO NOME: GUARAUPETRO - GUARAUTOS PETRÓLEO LTDA EMBARGANTE: MIGUEL PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO ADVOGADOS: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE011160 MILENA PORTELA DINIZ COELHO - CE014613 JULIO YURI RODRIGUES ROLIM - CE027575 KATIANA BARBOSA AGUIAR - CE030726 MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO - CE018615 RODRIGO PINHEIRO SOBREIRA BEDÊ - CE035231... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAUPETRO - GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

MIGUEL PHILOMENO GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GUARAUPETRO - GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

MIGUEL PHILOMENO GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDACNPJ

J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 179660829 (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ALLAN MONTEIRO DIASCPF

Reu

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Reu:

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641· CPF 071.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDACPF

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACPF

GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

PFM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 10.008,79

Autor

MARIANA SOUZA AGUIARCPF

Reu

DR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB CE 47232· CPF 033.***.***-48

Reu:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 11135· CPF 901.***.***-00

Reu:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de entregue (ecarta) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.008,79

Autor

DR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MARIANA SOUZA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 11135· CPF 901.***.***-00

Autor:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

LARISSA PEREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB CE 47232· CPF 033.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28973302 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 26.200,00

Autor

TAILO MARTINS DINIZCPF

Reu

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Outros

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 26.500,00

Autor

MARIA NADIANNE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Outros

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169153006 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL HOLANDA ALENCARCPF

Reu

GABRIELLE SILVA MATOS

Advogados

Autor:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Reu:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Reu:

GABRIELLE SILVA MATOS· OAB CE 49898· CPF 076.***.***-27

Reu:

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 26.200,00

Autor

TAILO MARTINS DINIZCPF

Reu

GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Outros

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 183614364 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MAGALHAESCNPJ

Reu

FIAT AUTOMOVEIS S.A.CNPJ

GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOUZA· OAB CE 41802· CPF 019.***.***-22

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 22.279,61

Autor

FABIO NASCIMENTO DE MOURACPF

Reu

CDA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GUARAUTOS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

CRISTIANE DE MELO LEITE· OAB CE 25780· CPF 008.***.***-39

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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