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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIRON DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS· OAB BA 38398· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jairon Dos Santos Lima Advogado: Fabricio Barboza Dos Santos (OAB:BA38398-A) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: º Batalhão De Policia Militar Da Bahia Terceiro Interessado: Marcos Carvalho De Jesus Santana Terceiro Interessado: Osório Pererira Oliveira Terceiro Interessado: Sgt Geniel De Albuquerque Silva Terceiro Interessado: Antonio Barbosa De Oliveira Terceiro... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JAIRON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS· OAB BA 38398· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WYLDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONCALVES DE SEIXAS FILHO· OAB MT 15699· CPF 488.***.***-68

Reu:

FAUSTINO LOPES DOS SANTOS· OAB MT 11135· CPF 474.***.***-34

Reu:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 24/03/2026 23:59 (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA· OAB MT 5111· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PONTES E LACERDA

Advogados

Autor:

MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA· OAB MT 5111· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEFERSON PEREIRA SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL COSTA VIRGULINO

VALDEIR VIEIRA FARIASCPF

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS DA CRUZCPF

FRANCIMAR KURBEPT XERENTE

GABRIEL APOLINARIO SANTOS CRUZ ROSALCPF

VALDEIR VIEIRA FARIASCPF

NATALINA GONCALVES MACEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Reu:

CAMILA MOURA FEITOZA· CPF 002.***.***-51

Reu:

ADEMAR RIBAS· OAB MT 2793· CPF 091.***.***-72

Outros

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEDI GONCALVES DIASCPF

Reu

2 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SOLEDADE

Reu

PEDRO ROMERO ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANATOLIO JOSE RAMOS PINHEIRO· OAB PE 57382· CPF 014.***.***-84

Reu:

SAYRE TUPAC TEJO· OAB PB 28069· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (24/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOLEDADE

Reu

PEDRO ROMERO ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Reu:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Juntada de outros documentos (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIEL BASILIO DO NASCIMENTOCPF

MARCIEL BASILIO DO NASCIMENTO

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FELIPE DE SOUZA NASCIMENTOCPF

MARCIEL BASILIO DO ANSCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

91 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL POCO BRANCO/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

32 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TAIPU/RN

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (24/10/2025)

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