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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 515.051,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PAULO HENRIQUE MARQUES DIAS ALVESCPF

ALBERT DOS SANTOS RUMAOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

20/12/2011

Valor

R$ 124.287,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBERT DOS SANTOS RUMAOCPF

GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 398.886,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ALBERT DOS SANTOS RUMAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO· OAB MG 72218· CPF 527.***.***-00

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Reu:

JURACY DE SOUZA· CPF 086.***.***-00

Reu:

DR. LÊNIO RODRIGUES CUNHA· OAB MG 96247· CPF 033.***.***-71

Reu:

TULIO CESAR GUIMARAES· OAB MG 122780· CPF 062.***.***-74

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026 (13/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Autor:

DR. LÊNIO RODRIGUES CUNHA· OAB MG 96247· CPF 033.***.***-71

Autor:

TULIO CESAR GUIMARAES· OAB MG 122780· CPF 062.***.***-74

Autor:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

Reu:

FLÁVIA ARRUDA MALTA· OAB MG 109766· CPF 047.***.***-06

Reu:

DR. LÊNIO RODRIGUES CUNHA· OAB MG 96247· CPF 033.***.***-71

Reu:

TULIO CESAR GUIMARAES· OAB MG 122780· CPF 062.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

Reu:

FLAVIA ARRUDA MALTA· OAB MG 109766

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

Autor:

TULIO CESAR GUIMARAES· OAB MG 122780· CPF 062.***.***-74

Autor:

DR. LÊNIO RODRIGUES CUNHA· OAB MG 96247· CPF 033.***.***-71

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· CPF 372.***.***-53

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

FLÁVIA ARRUDA MALTA· OAB MG 109766· CPF 047.***.***-06

Reu:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

3M DO BRASIL LTDACNPJ

LOTES 05 E 07, DA QUADRA 02 DO BAIRRO SEDE

PRISCILLA SOUZA ALEXANDRE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Reu

ALESSANDRO MARQUES

CAMILLA SOUZA ALEXANDRECPF

CONTINENTAL CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

GUIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Autor:

FLÁVIA ARRUDA MALTA· OAB MG 109766· CPF 047.***.***-06

Autor:

DR. LÊNIO RODRIGUES CUNHA· OAB MG 96247· CPF 033.***.***-71

Autor:

TULIO CESAR GUIMARAES· OAB MG 122780· CPF 062.***.***-74

Autor:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA DINIZ BOMTEMPO· OAB MG 108016· CPF 012.***.***-75

Reu:

FLÁVIA ARRUDA MALTA· OAB MG 109766· CPF 047.***.***-06

Reu:

DR. LÊNIO RODRIGUES CUNHA· OAB MG 96247· CPF 033.***.***-71

Reu:

TULIO CESAR GUIMARAES· OAB MG 122780· CPF 062.***.***-74

Reu:

LAURO ANTONIO CALENZANI· OAB MG 48826· CPF 390.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DA CONCRETA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - CONTINENTAL CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - JUVERCINO ALVES DA SILVA (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA FRANCISCA DE BARROS CARVALHOCPF

Reu

EXTO GUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA· OAB SP 86890· CPF 110.***.***-63

Reu:

FABIO RYUETSU ITO· OAB SP 272283· CPF 185.***.***-78

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/05/2026)

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