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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTEIROS DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO· OAB BA 29505· CPF 013.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO· OAB BA 15110· CPF 019.***.***-53

Autor:

ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA· OAB BA 44988· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTEIROS DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 23.644,07

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

TELEVENTOS GUIAS E CATALOGOS LTDACNPJ

PAULO ROGERIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Autor:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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