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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2001

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 36.240,61

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CASA GUIDO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 8.041,54

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

SOLANGE BATISTI DE MORAESCPF

NADIR JOSE DA SILVA BATISTICPF

GUIDO MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.041,54

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

SOLANGE BATISTI DE MORAESCPF

NADIR JOSE DA SILVA BATISTICPF

GUIDO MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2025)

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