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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.745,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819659/SP (2024/0458351-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS S C LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO - SP366288 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: VALÉRIA ALCAUSA LOPES - SP161317 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS SC LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

VALERIA ALCAUSA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/04/2026 Petição Nº 299146/2026 - (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS REALIZACOES IMOBILIARIAS SC LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARISTOTELES ORSINICPF

ANTONIO MUENCHCPF

CRISTINA MARIA MUENCH BRAGACPF

JOAO JORGE DE BARROSCPF

JOAO LUIZ VAZ DE BARROSCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

SONIA MARA GIANELLI RODRIGUES· OAB SP 71236· CPF 004.***.***-90

Reu:

PASCHOAL JOSE DORSA· OAB SP 65410· CPF 937.***.***-49

Outros

CAMILLA SOBRINHO PAISANO· OAB SP 275279· CPF 316.***.***-61

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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