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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 5.633,51

Autor

JULIA CINTRA MESQUITACPF

GUIDO SALOMAO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA CINTRA MESQUITA em 21/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.538,59

Autor

FRANCIELLE PRISCILA ALVES PEREIRACPF

CAMILA RAMOS GUIDOCPF

Reu

DIEGO DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

JENNIFER DE AZEVEDO GOMES· OAB RJ 223931· CPF 148.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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