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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAGNER FILGUEIRAS DE JESUSCPF

MAYCON TOMAZ DE SOUZA MARCELINOCPF

FAGNER FILGUEIRAS DE JESUS

Advogados

Reu:

RAFAEL PANZARINI· CPF 930.***.***-20

Reu:

FABIO YEGROS PEREIRA· OAB MT 008574· CPF 353.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON TOMAZ DE SOUZA MARCELINOCPF

FAGNER FILGUEIRAS DE JESUS

FAGNER FILGUEIRAS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO YEGROS PEREIRA· OAB MT 008574· CPF 353.***.***-15

Autor:

RAFAEL PANZARINI· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON TOMAZ DE SOUZA MARCELINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO YEGROS PEREIRA· OAB MT 008574· CPF 353.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GONCALITO DA GUIACPF

IDOARDO DO CARMO PEREIRACPF

BRUNA ASSIS CORREIA

ANTONIO CASSIO FABIANO DA COSTA FARIACPF

GUSTAVO ROBERT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RONEY MARCOS FERREIRA· OAB MT 10316· CPF 303.***.***-72

Reu:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYKON ARANTES DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CHRISTIANO LOPES DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Autor:

RODRIGO ZUNIGA DE MELO SOUSA· OAB BA 17464· CPF 934.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LENIDALVA DO SOCORRO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Autor:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Autor:

RUBIA AGIO BENICIO GONCALVES· CPF 379.***.***-71

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LENIDALVA DO SOCORRO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA AGIO BENICIO GONCALVES· CPF 379.***.***-71

Autor:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Acórdão em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA-MTCNPJ

Reu

VALTENE DIVINO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MT 23947· CPF 569.***.***-00

Autor:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Autor:

ACACIO ALVES SOUZA· OAB MT 14724· CPF 815.***.***-91

Reu:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ALICE SOUSA DA SILVACPF

JOAQUIM CARLOS PEREIRACPF

USLEIS SOUSA DA SILVACPF

Reu

VALTENE DIVINO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA· OAB MT 19133· CPF 415.***.***-49

Autor:

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 17514· CPF 667.***.***-49

Reu:

LEVY DIAS MARQUES· OAB MS 5828· CPF 177.***.***-87

Reu:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALTENE DIVINO GUIMARAES em 12/02/2026 23:59 (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

LAUCILENE DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIAN KELLE MARINHO KAWASAKICPF

Advogados

Autor:

JORDAO SANTOS GUIMARAES· OAB MT 28316· CPF 034.***.***-21

Autor:

ERODILCE SANTOS GUIMARAES· OAB MT 16518· CPF 019.***.***-73

Autor:

CELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 30471· CPF 923.***.***-53

Reu:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Reu:

ODILZON DAS NEVES GRAUZ JUNIOR· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA LUCIANA DE ARRUDA FERREIRACPF

Reu

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANZARINI· OAB MT 10426· CPF 930.***.***-20

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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