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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 139.711,47

Autor

GUIDO PROCHNOWCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JASSON CIROLINICPF

Reu

DIANA LUCIA RECK

Advogados

Autor:

RAQUEL MIRANDA KEISMAN· OAB RS 127292· CPF 625.***.***-72

Reu:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ATAIR CESAR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PROGRESSO / RSCNPJ

Outros

RICARDO NICARETTA· OAB RS 078815· CPF 010.***.***-12

ANDRÉA PROCHNOW SAENGER· OAB RS 051968· CPF 881.***.***-20

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ATAIR CESAR DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PROGRESSO / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Autor:

ANDRÉA PROCHNOW SAENGER· OAB RS 051968· CPF 881.***.***-20

Autor:

RICARDO NICARETTA· OAB RS 078815· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256140500 (Custas Finais ou Complementares) (12/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 4.395,49

Autor

AILA MENEZESCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Autor:

THOMAS TEILOR SCHUMACHER· CPF 035.***.***-64

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185 (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 14.190,00

Autor

VANDRE LUIZ TESSELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 (27/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 15.756,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO VITOR LEONARDICPF

Outros

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Adicional de 25%Recurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ABILIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Reu:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JAIR DUTRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Autor:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Reu:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JAIR DUTRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Autor:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Reu:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILI SANTINA BRONDANI BORTOLINCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Autor:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Reu:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILI SANTINA BRONDANI BORTOLINCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Autor:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Autor:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Reu:

ELISA SANTINI SERAFIM· OAB RS 092113· CPF 025.***.***-40

Reu:

AUGUSTO PROCHNOW· OAB RS 101644· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (28/10/2022)

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