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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BAPTISTA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

TIAGO DUPONT GIUMBELLI· OAB SC 038601· CPF 051.***.***-55

Autor:

DANIEL FELIPE POYER· OAB SC 033764· CPF 051.***.***-50

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LEANDRO SARTORI· OAB SC 044049· CPF 075.***.***-75

Reu:

TIAGO DUPONT GIUMBELLI· OAB SC 038601· CPF 051.***.***-55

Reu:

DANIEL FELIPE POYER· OAB SC 033764· CPF 051.***.***-50

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LEANDRO SARTORI· OAB SC 044049· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.521,66

Autor

LEONARDO PABULO NETO DA SILVACPF

Reu

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

OPUS BANK SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELICNPJ

IGOR ARIEL MARODIM BAPTISTACPF

Outros

MARION SANCHES LINO BOTTEON· OAB SP 169610

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 23.029,22

Autor

ROSIANNE SILVA CRUZCPF

Reu

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

IGOR ARIEL MARODIM BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI· OAB ES 25816· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIANNE SILVA CRUZ REQUERIDO: OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI, JOSE GUILHERME BAPTISTA, IGOR ARIEL MARODIM BAPTISTA Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA CELIA NOVAES ARMINI - ES25816 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Única de Ecoporanga, fica a advogada supramencionada intimada para ciência da devolução do AR, bem como para requerer o que entender de direito. ECOPORANGA-ES, 15 de maio d... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANNE SILVA CRUZ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOVAES ARMINI· OAB ES 25816· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIANNE SILVA CRUZ REQUERIDO: OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI, JOSE GUILHERME BAPTISTA, IGOR ARIEL MARODIM BAPTISTA Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA CELIA NOVAES ARMINI - ES25816 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Ecoporanga - Vara Única, fica(m) o(a/s) requerente, por intermédio de seu(ua/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s), intimado(a/s) a impulsionar o feito, requerendo o... (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 131.158,74

Autor

ELIZABETH GOULARTCPF

Reu

OPUS BANK SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

OPUS CROWFUNDING INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

IGOR ARIEL MARODIM BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE VASCONCELOS PACINI· OAB PR 84340· CPF 004.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH GOULART

Reu

OPUS BANK SERVIçOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

GIUSEPPE VASCONCELOS PACINI· OAB PR 84340· CPF 004.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

GIUSEPPE VASCONCELOS PACINI· OAB PR 84340· CPF 004.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora da tentativa infrutífera de citação para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 10.740,00

Autor

JOSE MILTON NERES PEREIRACPF

Reu

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO MACEDO DA SILVA· OAB RO 9969· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MILTON NERES PEREIRA em 07/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 12.664,70

Autor

EDIVAN CLEIDIS FELBERGCPF

Reu

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

FABIANA MODESTO DE ARAUJO· OAB RO 3122· CPF 200.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GUILHERME BAPTISTA em 09/10/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN CLEIDIS FELBERGCPF

Reu

JOSE GUILHERME BAPTISTA

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANA MODESTO DE ARAUJO· OAB RO 3122· CPF 200.***.***-70

Reu:

FABIANA MODESTO DE ARAUJO· OAB RO 3122· CPF 200.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 51.106,97

Autor

EVANI HEISSLERCPF

Reu

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA BELOME LEMES· OAB RS 127048· CPF 034.***.***-18

Autor:

DIEGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 115974· CPF 029.***.***-92

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.414,07

Autor

DIEGO MACHADO DA SILVACPF

Reu

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 115974· CPF 029.***.***-92

Autor:

MAURICIO FRANCISCO DA COSTA COIMBRA· OAB RS 111857· CPF 029.***.***-64

Autor:

ANALICE DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB RS 126651· CPF 027.***.***-41

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50807525320268217000/TJRS (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.110,69

Autor

DIEGO MACHADO DA SILVACPF

Reu

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 115974· CPF 029.***.***-92

Autor:

ANALICE DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB RS 126651· CPF 027.***.***-41

Autor:

MAURICIO FRANCISCO DA COSTA COIMBRA· OAB RS 111857· CPF 029.***.***-64

Autor:

AMANDA BELOME LEMES· OAB RS 127048· CPF 034.***.***-18

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Decisão Interlocutória (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 2.907,75

Autor

DIEGO MACHADO DA SILVACPF

Reu

OPUS COMERCIO, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JOSE GUILHERME BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 115974· CPF 029.***.***-92

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/07/2025)

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