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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GUILHERME DE FREITASCPF

FABIO DE FREITASCPF

ELENICE APARECIDA ZARVELISKI DE FREITASCPF

Outros

ADILSON CORREA· OAB SC 034385

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (02/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 506.692,20

Autor

ELDER OLIVEIRA PEREIRA

Reu

PLANO HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE

HOSPITALAR ADVENTISTA DE BELEM GARANTIA DE SAUDE

Advogados

Autor:

JOEL DA COSTA EVANGELISTA· OAB PA 22824· CPF 123.***.***-08

Reu:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Reu:

RAIMUNDA DE NAZARE GAMA GARCEZ· OAB PA 7781· CPF 224.***.***-34

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Outros

WENDY WANESSA LOBATO BRAGA· OAB PA 824· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDECPF

Reu

ELBER OLIVEIRA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 506.692,20

Autor

PLANO HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE

Reu

ELDER OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Autor:

RAIMUNDA DE NAZARE GAMA GARCEZ· OAB PA 7781· CPF 224.***.***-34

Reu:

JOEL DA COSTA EVANGELISTA· OAB PA 22824· CPF 123.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDECPF

Reu

ZULEINE DO NASCIMENTO CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Autor:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VERA LUCIA PENA CARNEIRO SOARESCPF

ADRIANA CARNEIRO SOARES FREIRECPF

OTACILIO PINTO SOARES NETOCPF

Reu

HOSPITAL ADVENTISTA DE BELEM

AIRTON BATISTA DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL· OAB PA 11898· CPF 657.***.***-25

Autor:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS· OAB PA 24541· CPF 566.***.***-49

Reu:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Reu:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· CPF 057.***.***-58

Reu:

MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS· OAB PA 10760· CPF 584.***.***-68

Reu:

ANGELO SAMPAIO SILVA· OAB PA 13977· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGACPF

Outros

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

JOAO CARLOS FONSECA· OAB PA 19359· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0803298-72.2020.8.14.0301 APELANTE ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE APELADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação da decisão surpresa, intime-se as partes para,... (03/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDECPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGACPF

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Autor:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA· OAB PA 19359· CPF 560.***.***-91

Reu:

LUANA CALDAS BRASIL· OAB PA 19601· CPF 947.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS FONSECA· OAB PA 19359· CPF 560.***.***-91

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA· OAB PA 19359· CPF 560.***.***-91

Autor:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Autor:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Reu:

JOAO CARLOS FONSECA· OAB PA 19359· CPF 560.***.***-91

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Reu:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Último movimento: Petição (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA· OAB PA 19359· CPF 560.***.***-91

Autor:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Autor:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Reu:

JOAO CARLOS FONSECA· OAB PA 19359· CPF 560.***.***-91

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Reu:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGA, ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE APELADO: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE, MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUADROS BRAGA RELATOR: DR. JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO JUIZ CONVOCADO DR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE ÓRGÃ... (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 19.700,28

Autor

ALVARO DA COSTA LOBO FILHOCPF

Outros

IAGO DA SILVA PENHA· OAB PA 28571· CPF 009.***.***-00

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Reu

R F ALVES - MENDMED - MECNPJ

Outros

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 21.478,80

Autor

GIOVANNI NOGUEIRA DA SILVACPF

ANA BEATRIZ ARAUJO PASSINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Autor:

SILAS FELIPE REIS SANTOS· OAB PA 27929· CPF 003.***.***-24

Autor:

ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO· OAB PA 17742· CPF 879.***.***-78

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PA 18935

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO BRASIL· OAB PA 17544· CPF 614.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIANA CORDEIRO OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA· OAB PA 9664· CPF 597.***.***-00

Autor:

LUCIANA BOTELHO BRASIL· CPF 652.***.***-04

Autor:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SALES SANTOS· OAB PA 9752· CPF 379.***.***-00

Reu:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Outros

LUCIANA DA MODA BOTELHO· OAB PA 15955

Último movimento: Juntada de (15/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 9.551,07

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 9.551,07

Autor

EDIMILSON DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 27941· CPF 031.***.***-65

Autor:

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 18656· CPF 522.***.***-04

Reu:

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB RS 94811· CPF 230.***.***-85

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Reu:

MARIANA FELIX DE QUEIROZ· OAB PA 33735· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de carta (19/11/2025)

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