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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 27.546,86

Autor

PAULO COSTA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BOGEA PINHO· OAB MA 11533· CPF 005.***.***-63

Autor:

JUSCELINO FARIAS MENDES· OAB MA 11556· CPF 911.***.***-04

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (08/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO FARIAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BOGEA PINHO· OAB MA 11533· CPF 005.***.***-63

Autor:

JUSCELINO FARIAS MENDES· OAB MA 11556· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 6.184,20

Autor

MULTICENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

NADIA CARVALHO CORREIA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AMORIM PINHEIRO· OAB MA 14990· CPF 639.***.***-49

Autor:

IBRAIM VIEIRA ALMEIDA· OAB PI 15165· CPF 052.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z 41CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 7.627,12

Autor

LILIANE COSTA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 4.785,56

Autor

LILIANE COSTA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BACABAL

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOAO LAPELACNPJ

Reu

SILVIA HELENA MACIEL DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

MAYANNA JENNIFFER SILVA MESQUITA· OAB MA 18263· CPF 950.***.***-34

Autor:

NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES· OAB MA 8032· CPF 991.***.***-68

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 44.534,18

Autor

F. DAS C. FONTINELECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA· OAB MA 8105· CPF 805.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA· OAB MA 17585· CPF 437.***.***-87

Autor:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 44.534,18

Autor

F. DAS C. FONTINELECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA DE CASTRO MAGALHAES PINTOCPF

EDMAR VERAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BOAZ GUIMARAES DUARTE· OAB MA 23438· CPF 044.***.***-69

Autor:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME SILVA VASCONCELOS em 22/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

GUILHERME SILVA VASCONCELOS

Advogados

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 16.923,32

Autor

FRANCITANIA REIS COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMILSON SALES DOS SANTOS· OAB MA 22777· CPF 062.***.***-85

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 16.923,32

Autor

FRANCITANIA REIS COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMILSON SALES DOS SANTOS· OAB MA 22777· CPF 062.***.***-85

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZELIO SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

GUILHERME SILVA VASCONCELOS· OAB MA 23447· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZELIO SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ZELIO SILVA COSTA Advogado(a) do(a) Requerente: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO (OAB 9393-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: INTIMAR Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO (OAB 9393-MA), do inteiro teor do Ato Ordinatório ID101550631. Bacabal/MA, 15 de setembro de 2023. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº:... (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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