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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.416,52

Autor

GUILHERME FERNANDES DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

GECIEL ALONSO· OAB PR 87032· CPF 064.***.***-84

Reu:

MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE· OAB TO 8245· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FERNANDES DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GECIEL ALONSO· OAB PR 87032· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOLCPF

Reu

BRENO SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Autor:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES· OAB RJ 156853· CPF 095.***.***-24

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Outros

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOLCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GONCALVES FALKENBACH· OAB RJ 234443· CPF 165.***.***-67

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Autor:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOLCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GONCALVES FALKENBACH· OAB RJ 234443· CPF 165.***.***-67

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Autor:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAICOS EMPREENDIMENTOS LTDA

GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOLCPF

Reu

OS MESMOSCPF

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU

Advogados

Autor:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAICOS EMPREENDIMENTOS LTDA

GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOLCPF

Reu

OS MESMOSCPF

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU

Advogados

Autor:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Reu:

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006535-45.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOL ADVOGADO(A): LUCAS MARIANO DE LIMA (OAB RJ185605) ADVOGADO(A): MARCELO LEVITINAS (OAB RJ113875) IMPETRANTE: CAICOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS MARIANO DE LIMA (OAB RJ185605) ADVOGADO(A): MARCELO LEVITINAS (OAB RJ113875) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Intime-se a a... (22/10/2025)

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